Tabela do CEST:
CEST - Código | CEST - Descrição | CEST - Segmento | CEST - Inf. Complementar | CEST - Fundamento Legal |
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Não se aplica |
IPI:
IPI - Alíquota | IPI - CST Entrada | IPI - CST Saida | IPI - Produto | IPI - Redução | IPI - Fundamento Legal | IPI - Nota |
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Não Tributado | 03 | 53 | Todos | Não se aplica | Clique aqui pra Fundamento Legal exibido abaixo | Clique aqui pra Nota exibido abaixo |
Fundamento Legal:
Decreto nº 10.923/2021 - DOU 1 de 31.12.2021 - Efeitos a partir de 1º.04.2022.
Prorrogado pelo Decreto nº 11.021/2022 - DOU 1 - Edição Extra de 31.03.2022 - Efeitos a partir de 1º.05.2022.
Alterado pelo Decreto nº 11.055/2022 - DOU 1 de 29.04.2022 - Efeitos a partir de 1º.05.2022.
Nota:
Decreto nº 10.923/2021 - DOU 1 de 31.12.2021 - Efeitos a partir de 1º.04.2022.
Prorrogado pelo Decreto nº 11.021/2022 - DOU 1 - Edição Extra de 31.03.2022 - Efeitos a partir de 1º.05.2022.
Alterado pelo Decreto nº 11.055/2022 - DOU 1 de 29.04.2022 - Efeitos a partir de 1º.05.2022.
Imposto de Importação:
II - Alíquota | II - Fundamento Legal | II - Nota |
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0 | Clique aqui para Fundamento Legal exibido abaixo | Clique aqui para Nota exibida abaixo |
Fundamento Legal:
Resolução Gecex nº 272/2021 - DOU 1 de 29.11.2021 – Vigência a partir de 1º.04.2022
Resolução Gecex nº 272/2021 - DOU 1 de 29.11.2021 - Anexo II - Vigência a partir de 1º.04.2022.
Nota:
O Decreto nº 10.923/2021, aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), com efeitos a partir de 1º.05.2022, ficando revogado, entre outros diplomas legais, o Decreto nº 8.950/2016.
Pis e Cofins Lucro Real:
PIS/COFINS - Lucro Real - Regime Não cumulativo - CST Saídas | PIS/COFINS - Lucro Real - Regime Não cumulativo - Alíquota PIS | PIS/COFINS - Lucro Real - Regime Não cumulativo - Alíquota COFINS | PIS/COFINS - Lucro Real - Regime Não cumulativo - Informação Complementar | PIS/COFINS - Lucro Real - Regime Não cumulativo - Fundamento Legal |
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01 | 1,65 | 7,6 | Esta é a Alíquota Básica para a NCM. | Clique aqui para Fundamento Legal do Lucro Real exibido abaixo |
Fundamento Legal:
Lei 10.637/2002, Capítulo I, Artigo 2
Pis e Cofins Lucro Presumido:
PIS/COFINS - Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado - Regime cumulativo - CST Saídas | PIS/COFINS - Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado - Regime cumulativo - Alíquota PIS | PIS/COFINS - Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado - Regime cumulativo - Alíquota COFINS | PIS/COFINS - Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado - Regime cumulativo - Informação Complementar | PIS/COFINS - Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado - Regime cumulativo - Fundamento Legal |
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01 | 0,65 | 3 | Esta é a Alíquota Básica para a NCM. | Clique aqui para Fundamento Legal do Lucro Presumido exibido abaixo |
Fundamento Legal: