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Notícia: Informe Técnico 2023 003 - versão 1.00 - Publicada em 03/05/2023

Dia 03 de Maio de 2023 foi publicado o Informe Técnico é sobre a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS, cujos códigos são utilizados na Nota Técnica 2023.001 (NT2023.001).


Visando atender à Lei Complementar nº 192/2022 e alterações legislativas decorrentes. A tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica do ICMS pode ser encontrada no Portal Nacional da NF-e no menu "Documentos", "Diversos", "Vigentes", denominada “Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS”.

Para mais informações, consulte IT_2023.003_v1.00 - Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica.pdf.


O que é uma Informe Técnico?

Um Informe Técnico é um documento que tem como objetivo divulgar informações técnicas sobre um determinado assunto, nesse caso sobre a NFe. Pode ser utilizado para apresentar orientações, aperfeiçoamentos, atualizações de tabelas utilizadas pela NFe.

No contexto do Sistema Nota Fiscal Eletrônica, os Informes Técnicos são utilizados para divulgar mudanças e atualizações no sistema, bem como orientações sobre o preenchimento de campos e outras questões técnicas relacionadas à emissão de notas fiscais eletrônicas.


Porque é Importante saber disso?

Se as alterações da tabela que a IN alterou forem informações que mudar a passam a ser obrigatórias informações diferentes, pode rejeitar a NFe ou NFCe.

A emissão dos documentos fiscais poderão parar de ser autorizados travando assim o faturamento da empresa, então conhecer essas alterações nos permite entender o que mudou e tomar as providências para que não pare o faturamento na sua empresa.

É importante que as empresas estejam atentas às mudanças na tabela para garantir a correta emissão das notas fiscais eletrônicas e evitar possíveis problemas com o fisco.


O que mudou?

As mudanças realizadas na Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS afetam diretamente a emissão de notas fiscais eletrônicas dos produtos combustíveis dos código ANP descritos nessa tabela.

Para mais informações sobre as mudanças realizadas na Tabela, consulte as páginas do documento oficial na integra clicando aqui.


Alterações de Informações das tabelas:

Foi disponibilizado no mesmo arquivo duas tabelas uma com a data de vigência e o valor adREmICMS e a outra com dados do pBIO e origem do combustível.

Tabela de informações de combustíveis da IT_2023.003_v1.00 - Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica
Tabela de combustíveis com dados históricos.

Tabela de informações de combustíveis da IT_2023.003_v1.00 - Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica
Tabela de combustíveis de Dados atuais


Quando começa?

As datas de alteração da Tabela são para 01/05/2023 para produtos Diesel, Gás e Oléos e 01/06/2023 para Gasolina e Etanol.

Devendo considerar para os ambientes de homologação e produção as vigências da Nota Técnica 2023.001 (NT2023.001).



O que isso nos diz?

Se você trabalha numa empresa que trabalha com produtos combustíveis, como distribuidores ou postos de gasolinas entre outros, precisam analisar as informações enviadas no xml com informações válidas por não ocorrer rejeições.

Procure saber se seu software responsável pela emissão da nota fiscal eletrônica já conhece essas alterações para atualização da tabela dos produtos combustíveis.

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