O que é uma Nota Técnica?

O leiaute da NFe e da NFCe é o mesmo e é publicado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica através de um Manual de Orientação ao Contribuinte vulgo MOC onde tem todos os detalhes desse leiaute. A última versão publicada é a 7.0.

O Anexo I - Leiaute e Regra de Validação - NF-e e NFC-e é responsável em determinar todos os campos dos arquivo de xml dos documentos fiscais de modelo 55 ou modelo 65 e suas regras de validação que ocasionará possíveis rejeições dos documentos.

Uma Nota Técnica é um documento analítico que detalha pequenas alterações dentro desse leiaute. Esse documento apresenta o que irá mudar, como devemos tratar essa alteração e a partir de quando essa alteração poderá ser testada e será exigida por toda empresa que emite NFe ou NFCe.

Porquê Importante saber?

Para entender que as atualizações de leiaute do XML acontece constantemente, em documentos separados e somente constando as informações de alterações com a possibilidade de versionamento.

As notas técnicas podem ter várias versões, pois conforme o ENCAT percebe que as alterações estão sendo testadas em ambiente de homologação e os erros que esses testes apresentam, pode ser necessário alterar a regra alterada ou mudar o cronograma de implantação, e tudo isso acontece numa nova versão da mesma nota técnica.

O que isso nos diz?

Que precisamos acompanhar constantemente o Portal da Nota Fiscal Eletrônica para conhecer com antecedência possíveis alterações no leiaute ou nas alterações que não entraram em vigor ainda