O QUE É CEST?

A sigla CEST significa Código Especificador da Substituição Tributária.

Esse código é composto de 7 dígitos onde o 1º e o 2º correspondem ao segmento do produto, o 3º, 4º e 5º correspondem ao item de segmento do produto e o 6º e o 7º correspondem à especificação do item.

Segmento é o agrupamento de produtos com características semelhantes de conteúdo ou de destinação.

Item de segmento é a identificação do produto ou do agrupamento de produtos

Especificação do item é o desdobramento do produto, quando esse produto possuir características diferenciadas e relevantes a substituição tributária.

Exemplo: Código 14.006.01 - Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis

Esse código de CEST é utilizado para produtos de mesa descartáveis, onde o 1º e o 2º digito que equivale ao número 14 significa que é o segmento desse produto é PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS.

Essa é a tabela do Segmento do CEST que foi publicada no Anexo I do Convênio ICMS 142/18, vigente em Jul/2021:

A partir do Anexo II do Convênio ICMS 142/18, é apresentado os códigos de CEST por Segmento, onde cada anexo lista um segmento diferente, então no nosso exemplo de CEST 14.006.01, os dígitos 3º, 4º e 5º que equivale ao numero 006 que são produtos de mesa e outros utensílios de cozinha.

Abaixo tabela do exemplo, vigente em Jul/2021:

O digito 6º e o 7º correspondem à especificação do item, que corresponde no exemplo ao numero 01 que significa que são produtos mesa e outros utensílios de cozinha DESCARTÁVEIS.

O CEST estabelece a classificação dos produtos sujeitos a Substituição Tributária e Antecipação do ICMS num detalhamento diferente ao que existe no NCM.