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Rejeição 840: NCM de medicamento e não informado o grupo de medicamento (med)

Atualizado: 15 de nov. de 2022

O Grupo K. Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas deve ser informado sempre que o documento eletrônico emitido tiver operações com Medicamentos e/ou Produtos Farmacêuticos.

Para identificarmos quais são esses produtos eles estão listados no Capítulo 30 da Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados).


Qual Problema Tributário?

Não autorizar a emissão da nota fiscal retornando o motivo 840 - Rejeição: NCM de medicamento e não informado o grupo de medicamento (med) [nItem:nnn].

<cStat>840</cStat> <xMotivo>Rejeição: NCM de medicamento e não informado o grupo de medicamento (med) [nItem:001]</cMotivo>

Qual o tipo de documento fiscal?

NFe modelo 55.


Como Resolver?

Quando os produtos informados na nota fiscal eletrônica tem a tag NCM do grupo I. Produtos e Serviços da NF-e com os 4 primeiros dígitos em 3001, 3002, 3003, 3004, 3005 e 3006, as tag's med do Grupo K. Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas passa a ser obrigatório.

Rejeição mensagem 840
Imagem retirada da Nota Técnica 2021.004 v1.00

Essa rejeição tem sua regra de validação a critério da UF, o que significa que poderá ter UF que exige e a nota fiscal terá sua autorização rejeitada e em outra UF a nota fiscal ser autorizada.

Para os produtos com os NCM listados acima deverá sempre enviar as informações do Código de Produto da ANVISA, Motivo da isenção da ANVISA e Preço máximo consumidor que a rejeição será resolvida.


A Gi te mostra a prática:

Na nota fiscal é preciso informar que o produto é especifico de medicamentos:

Tela de produtos de emissor gratuito de NFe
Imagem da simulação que fiz usando Emissor Gratuito NFe

E ter o grupo de medicamentos:

Tela de medicamento da NFe
Imagem da simulação que fiz usando Emissor Gratuito NFe

Abaixo Visualização de como tem que ficar o XML:

Dados de produto e medicamentos do XML
Imagem do XML da simulação que fiz

Quando começa?

Para começar a testar em ambiente de Homologação em 01/02/2022 e em ambiente de Produção em 04/04/2022.

Porque isso é importante?

O Código de Produto da ANVISA na NFe permite a rastreabilidade dos produtos que são regulamentados pela ANVISA.


Qual material de referencia que usei?

Nota Técnica 2021.004 - v.1.00 - Publicada em 29/11/2021

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